Psicólogo preso por violação sexual após filmagem: entenda como crime difere de estupro, assédio e importunação sexual
27/09/2024
(Foto: Reprodução) Advogado criminalista explica diferenças entre crimes contra liberdade sexual. Psicólogo Alex Sandro de Lourenço foi preso em flagrante por violação sexual mediante fraude após vizinhos do consultório dele entregarem vídeos para polícia. Defesa dele negou acusações. Advogado explica diferenças entre violação sexual, estupro, importunação sexual e assédio
O psicólogo Alex Sandro de Lourenço, de 47 anos, foi preso em flagrante após ser filmado agarrando e beijando uma paciente à força durante uma consulta, segundo a Polícia Civil.
O crime foi tipificado como violência sexual mediante fraude, que é categorizado no Código Penal no capítulo de crimes contra a liberdade sexual. Nele, também estão as definições de estupro, importunação sexual e assédio sexual.
Em entrevista ao g1, o advogado criminalista Guilherme Henriques Gasparetto explicou que os quatro crimes se diferem, principalmente, pela forma com que são iniciados. Assista acima.
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"Nos crimes contra a liberdade sexual, nós temos vários tipos penais classificados - e basicamente eles se diferem pelos caminhos diferentes que o criminoso toma na sua conduta pra chegar naquele resultado, contra a liberdade sexual da vítima", explica o especialista.
Segundo ele, entre os fatores que diferenciam a tipificação do crime estão a conversa prévia, se houve e como foi a ameaça e também como aconteceu o ato.
"Se leva em consideração a maneira que o criminoso conduziu pra chegar naquele naquele crime", complementa Gasparetto.
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No caso do psicólogo preso em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, o delegado responsável pelo caso, Fernando Vieira, justificou que enquadrou o homem no crime de violação sexual mediante fraude devido ao ato ter sido praticado no consultório, durante um tratamento psicológico da vítima.
"Eu entendi, pelo contexto que me foi apresentado, que ele utilizou da profissão dele, da confiança dele de psicólogo, para ludibriar [as vítimas] de forma ardilosa", justifica o delegado.
A defesa do psicólogo negou as acusações.
O advogado Gasparetto lembra que este tipo de crime é identificado quando o autor se aproveita de uma situação de fragilidade da vítima e cria um contexto para forçar determinado ato.
Nesta reportagem você vai conferir:
O que é estupro
O que é violência sexual mediante fraude
O que é importunação sexual
O que é assédio sexual
Detalhes sobre o caso do psicólogo
Alex Sandro Lourenço tem 47 anos
Reprodução/Redes Sociais
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O que é estupro
📖O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso"
🚫PENA: de 6 a 10 anos de prisão, aumentada se a vítima tem menos de 18 anos e se aconteceu lesão corporal de natureza grave ou morte.
O advogado criminalista Guilherme Henriques Gasparetto explica que o estupro acontece quando é retirada a possibilidade da vítima de manifestar sua vontade. Ou seja, quando ela já disse "não", manifestou que não quer, e mesmo assim é forçada a ter uma conjunção carnal ou ato libidinoso.
"O ato libidinoso é todo aquele ato visando a satisfação de lascívia, de vontade sexual. Mas ele não é propriamente o sexo dito; então uma passada de mão ou um beijo forçado, algo nesse sentido, podem configurar ato libidinoso", detalha.
O que é violência sexual mediante fraude
📖O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL: "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima"
🚫PENA: de 2 a 6 anos de prisão. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
Gasparetto ressalta que, diferente do estupro, no caso de violação sexual, o autor tenta enganar a vítima, afirmando que o ato é necessário por algum motivo.
"O autor cria uma teia, uma trama, uma mentira para aquela vítima, e vai envolvendo ela pra que ela acredite que precise passar pelo ato libidinoso para chegar em algum objetivo ou alguma ajuda que ela está procurando. Então ele cria toda uma situação falsa em torno da vítima, fazendo com que ela faça esse ato libidinoso em favor dele", explica o advogado.
O que é importunação sexual
📖O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro"
🚫PENA: de 1 a 5 anos de prisão.
No caso da importunação sexual, o especialista afirma que ela se diferencia por só perceber o crime quando ele já está acontecendo ou, ainda, nem percebê-lo. Nesse caso, são considerados apenas atos libidinosos, e não a conjunção carnal.
"Quando a vítima vê a situação, ela já está sendo abusada; ela acaba não sequer dando um sim ou não, ou sendo enganada. Ela acaba sem ter ciência que está sendo abusada. Por exemplo: nos transportes públicos, quando a mulher está num ônibus lotado, o rapaz passa a mão nela ou alguém acaba encoxando ela, até umas situações mais lamentáveis", exemplifica Gasparetto.
O que é assédio sexual
📖O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função"
🚫PENA: de 1 a 2 anos de prisão, aumentada se a vítima tem menos de 18 anos.
No assédio sexual, o criminalista explica que a diferença é a relação de hierarquia entre o autor e a vítima, e o uso dela para o cometimento do crime.
"O agente criminoso se prevalece de situações de superioridade ou cargos hierárquicos pra diminuir a resistência da vítima. Ou seja, é aluno contra professor, chefe contra subordinada... Ele se prevalece dessa condição hierárquica superior pra diminuir a resistência dela e fazer com que ela pratique esse crime contra a vontade. Viola a liberdade sexual dela e acaba praticando o ato sexual sem a vontade dela", categoriza.
Detalhes sobre o caso do psicólogo
Psicólogo é preso após ser filmado beijando paciente à força, em Ponta Grossa
Alex Sandro de Lourenço, de 47 anos, foi preso em flagrante na noite de quarta-feira (25) após a polícia receber filmagens feitas por vizinhos do consultório que tinham visão do interior das janelas e registraram o crime sendo cometido.
A RPC e o g1 tiveram acesso às imagens, mas não vão divulgá-las por respeito à vítima e devido ao caso estar em sigilo de Justiça. A defesa do psicólogo negou as acusações.
Segundo a polícia, a prisão foi motivada por uma mulher que estava sendo atendida pelo psicólogo momentos antes. Ela relatou que estava em tratamento e, no meio da sessão, ele perguntou se poderia abraçá-la, a jogou contra uma parede e a beijou à força - prática que caracteriza crime. A mulher contou que começou a chorar e foi expulsa do escritório.
O delegado afirma que a cena foi filmada e, após a prisão, os vizinhos entregaram outras gravações feitas, em dias diferentes, mostrando situações similares sendo cometidas pelo psicólogo contra outras possíveis vítimas.
Agora, a equipe de investigação tenta identificar as outras pacientes que aparecem nas filmagens para ouvi-las e, se necessário, inclui-las como vítimas no inquérito policial.
"Existem outras imagens e outros vídeos de outras situações com outras mulheres que denotam que essa conduta seria habitual por parte dessa pessoa, desse psicólogo, desse profissional - que é regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, mas que não tem uma conduta, a meu ver, pelo que foi apurado, adequada pra exercer essa profissão", afirma Vieira.
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Alex Sandro Lourenço tem 47 anos
Reprodução/Redes Sociais
Em nota, o advogado de defesa do psicólogo, José Mauricio Barros Junior, disse que em razão da complexidade do caso vai se manifestar apenas no processo judicial, mas adiantou garantir que Alex Sandro de Lourenço é inocente.
"Nesse momento, [a defesa] refuta veementemente as acusações, uma vez que não são expressão da verdade dos fatos, o que será comprovado em sede processual”, afirmou.
Também em nota, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) disse que o profissional tem inscrição secundária ativa (por também atuar no estado, mas ter a inscrição principal no Rio Grande do Sul) e afirma que possui procedimentos de apuração de denúncias em trâmite.
"Os procedimentos, que correm em sigilo por força de legislação, podem resultar em penalidades diversas, incluindo a cassação do registro profissional. Todos os esforços serão empenhados para colaborar com as autoridades dentro das atribuições legais deste Conselho", informa o CRP-PR.
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